Estudio de la logística integrada prestada por Viracopos a grandes empresas
Josmar Cappa
O setor de transporte aéreo organiza suas atividades a partir da regulamentação internacional exercida pela International Civil Aviation Organisation (ICAO), da qual o Brasil é signatário, fazendo prevalecer toda a legislação relativa ao transporte aéreo internacional sobre a legislação nacional como convenções, tratados, protocolos, atos e acordos aéreos de que o país seja parte integrante, conforme consta no Artigo 178 da Constituição da República Federal do Brasil de 1988 (OACI, 2001).
O princípio básico é o da defesa da soberania de cada país, considerando-se que cada nação tem autonomia sobre seu território e seu espaço aéreo. Por isso, a utilização do espaço aéreo para fins comerciais está sujeita à autorização estatal, e quanto à formalização de acordos bilaterais entre os países signatários da ICAO é necessário que as empresas aéreas sejam de propriedade privada de cidadãos dos respectivos países, mas na condição de prestação de serviço público (transporte de passageiros e de mercadorias) sob concessão estatal.
Os acordos bilaterais entre os países signatários da ICAO são o principal instrumento de regulação do transporte aéreo internacional (de passageiros e de mercadorias), com intuito de garantir a soberania de cada país. Por meio de acordos bilaterais, os países estabelecem controles de acesso e direitos de tráfego nos espaços aéreos, além de regras, por exemplo, sobre quantas e quais serão as empresas que poderão operar nas rotas aéreas estabelecidas, a capacidade de transporte, as freqüências de vôo, a forma de fixação de preços e se é permitido que as companhias aéreas apanhem tráfego em terceiros países (BNDES, 2001 ; Passin & Lacerda, 2003:p.219-222).
O Brasil tem acordos bilaterais com 64 países, especificando direitos de tráfego, determinação de capacidade, rotas e tarifas. Entre 1998 e 2001, o Ministério da Aeronáutica do Brasil desenvolveu esforços junto aos países da América Latina para eliminar restrições e aumentar as freqüências de vôos cargueiros e os direitos de tráfego aéreo, com intuito de expandir o setor de transporte aéreo de mercadorias nos vôos internacionais. “(...) As inovações nos acordos firmados entre o Brasil e outros países aconteceram a partir de 1989, com o acordo assinado entre o Brasil e os EUA, que introduziu bandas tarifárias, multidesignação e autorizou vôos charter. Outra inovação foi o Acordo de Fortaleza, assinado em 1996 por Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai e que entrou em vigor em 1999” (Passin & Lacerda, 2003:p.227).
Segundo o Ministério da Aeronáutica do Brasil (2002: p.18), atualmente o país possui direitos de tráfego aéreo de:
3ª, 4ª e 5ª liberdades(3) para vôos cargueiros com os seguintes países: México, Panamá, Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Peru e EUA, o que viabiliza os vôos das cargueiras nacionais de/para os EUA. As empresas cargueiras americanas, tanto regulares quanto não-regulares, na grande maioria de seus vôos, prosseguem do Brasil para Buenos Aires, Assunção, Santiago, Bogotá, Cali, Quito, Guaiaquil, Lima, retornando para Miami.
Além dos acordos bilaterais, as companhias aéreas necessitam do apoio da infra-estrutura aeroportuária oferecida pelos aeroportos para completar os serviços de transporte de passageiros e mercadorias como, por exemplo, sistemas de auxílio e controle de navegação aérea, alocação de slots (espaço físico da pista para pousos e decolagens de aeronaves), portões de embarque e desembarque em aeroportos e galpões para manutenção de aeronaves, entre outros.
A infra-estrutura aeroportuária brasileira é composta por 2.014 aeródromos civis (715 públicos e 1.299 privados utilizados com permissão do proprietário), sendo, no entanto, proibida a exploração comercial. Conta ainda com 703 aeroportos públicos, dos quais 67 são administrados pela Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária (Infraero) e 235 são administrados por meio de convênio entre o Comando da Aeronáutica, Estados e Municípios (4). Os aeroportos administrados pela Infraero concentram 97% de toda a movimentação de passageiros e 99% do transporte de cargas aéreas regulares no país, o equivalente, em 2000, a 2,09 milhões de pousos e decolagens de aeronaves (nacionais e estrangeiras) e 67,9 milhões de passageiros; e, em 2004, a 2,11 milhões de toneladas de mercadorias transportadas ou US$ 159,3 bilhões entre exportações e importações (BNDES, 2002 ; Moreira,2005).
As companhias aéreas cargueiras contam ainda com 32 Terminais de Carga Aérea (Teca) nos aeroportos brasileiros, que também são administrados pela Infraero. Trata-se de uma área equipada com tecnologias de informação para orientar a gestão da logística integrada das operações industriais, utilizando-se, por exemplo, de códigos de barra e intercâmbio eletrônico de dados, Electronic Data Interchange (EDI), para melhorar a velocidade e a acuraria das informações durante toda a movimentação das mercadorias. Nos Tecas são realizadas as atividades de recebimento, classificação, armazenamento, despacho e documentação das mercadorias, por meio do processo de recebimento e distribuição de produtos pelo sistema de carga utilizada, ou seja, por meio de contêiners e pallets. Essas operações envolvem todo um processo de embalagem das mercadorias em contêiner’s ou pallets, armazenagem de contêiners e de pallets para o recebimento e despacho das mercadorias, além da “desconteinerização” e “despaletização”.
No Brasil foram gerados US$ 118,3 bilhões com exportações em 2005, e outros US$ 73,5 bilhões com importações, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC, 2006). Em 2005, o Aeroporto Internacional de Viracopos representou o segundo lugar em movimentação de mercadorias importadas com participação relativa de 9,36%, avaliada pelos valores gerados em dólares. Superou o Porto de Vitória (7,45%) e o Aeroporto Internacional de Cumbica (6,32%). O Porto de Santos é o mais importante do país com 26,67% do total dos valores gerados pela movimentação de mercadorias importadas (ver Tabela 2).
Tabela 2
Distribuição das importações por modais de transportes (2005)
Fonte: MDIC (2006).
Quanto à movimentação de mercadorias para o mercado internacional em 2005, também avaliada pela geração de valores em dólares, o Porto de Santos também manteve a primeira posição, sendo seguido pelos portos de Vitória (9,6%) e Paranaguá (7,3%). Viracopos ocupou a 12a posição (2,4%), mas representa o segundo maior aeroporto para movimentações de mercadorias exportadas entre os aeroportos brasileiros, enquanto o aeroporto de Cumbica representou o primeiro lugar com 3,3% do total exportado (ver Tabela 3).
Tabela 3
Distribuição das exportações por modais de transportes (2005) (2005)
Fonte: MDIC (2006)
Com base em pesquisa empírica realizada junto ao MDIC (2006), a movimentação de mercadorias no país, por meio do modal aéreo, está distribuída em 13 aeroportos, mas de forma concentrada nos aeroportos de Cumbica e Viracopos, no Estado de São Paulo, que, juntos, responderam por 81% das exportações e 65% das importações em 2005 (Tabela 4).
Tabela 4
Fluxo de comércio exterior em aeroportos Brasil (2005)
Fonte: MDIC (2006)
A importância do Aeroporto Internacional de Viracopos, como infra-estrutura logística que integra as estratégias corporativas das grandes empresas, está sinalizada pela sua participação na evolução do PIB do Brasil. Observa-se pelo Gráfico 2 que a movimentação de mercadorias em Viracopos acompanha o desempenho do PIB, com exceção do período de 1999 a 2001 quando a desvalorização do Real (R$) frente ao dólar (US$) possibilitou um aumento significativo das importações e influenciou na evolução do PIB.
Gráfico 2 –
evolução do pib e do fluxo de comércio exterior em Viracopos
Fonte: FIBGE
O papel estratégico de Viracopos para as grandes empresas pode ser analisado também a partir da série histórica da movimentação de mercadorias entre os dois maiores aeroportos cargueiros no país (Cumbica e Viracopos), avaliada pela geração de valores em dólares.
Por meio da Tabela 5 observa-se a evolução das participações relativas dos aeroportos de Cumbica e Viracopos na geração de valores pela movimentação de mercadorias exportadas e importadas entre 1996 e 2006. Em 1996, durante o Plano Real, a participação do Aeroporto de Viracopos nas importações era de 37,8% e a de Cumbica era de 62,2%. No entanto, para os anos seguintes observa-se que a participação relativa do Aeroporto de Viracopos na movimentação de mercadorias importadas adquiriu uma evolução crescente e chegou a 57,5% em 2006, enquanto no Aeroporto de Cumbica ocorreu o inverso, pois a participação relativa foi decrescente e chegou a 42,5% (ver Tabela 5).
Tabela 5
Participação de Viracopos e Cumbica na geração de valores com mercadorias exportadas e importadas – 1996-2006
Fonte:
MDIC - Elaboração do Autor
VCP = Aeroporto Internacional de Viracopos
GRU = Aeroporto Internacional de Cumbica
A maior geração de valores obtida com importações sublinha o Aeroporto de Viracopos como parte integrante da dinâmica concorrencial, especialmente de grandes empresas que dependem do aeroporto para complementar seus processos produtivos por meio da importação tanto de peças, partes e componentes de alto valor agregado, quanto de mercadorias de menor valor agregado para repor estoques e evitar a paralisação da produção (Kobayashi, 2000 ; Fleury et al, 2000).
A participação relativa do Aeroporto de Cumbica nas exportações é maior quando comparada ao Aeroporto de Viracopos. Mas enquanto o Aeroporto de Cumbica teve sua participação relativa na movimentação de mercadorias exportadas reduzida de 80,4%, em 1996, para 55,7%, em 2006, Viracopos, ao contrário, aumentou de 19,6% para 44,3% em igual período, sinalizando para uma tendência de maior participação nas estratégias comerciais de empresas transnacionais que atuam no mercado mundial (ver Tabela 5).
No caso do Aeroporto Internacional de Viracopos, o argumento acima fica claro quando se analisa seu perfil por setores econômicos. Observa-se que Viracopos é mais utilizado por empresas dos setores metalmecânico e automotivo, considerando-se as variáveis peso por toneladas transportadas e número de embarques de aeronaves, bem como por empresas dos setores de calçados, bolsas e cintos, telecomunicações e perecíveis quanto à variável peso por toneladas transportadas (ver Tabela 6).
Tabela 6
Perfil de Viracopos por setores econômicos (Exportação)
Fonte: Infraero (2006)
Quanto às importações, observa-se que Viracopos é mais utilizado por empresas dos setores metalmecânico, automotivo e informática, considerando-se as variáveis peso por toneladas transportadas e número de embarques de aeronaves, bem como por empresas dos setores telecomunicações, aeronáutico e químico quanto à variável peso por toneladas transportadas (ver Tabela 7).
Tabela 7
Perfil de Viracopos por setores econômicos (Importação)
Fonte: Infraero (2006)
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3- Trata-se das chamadas cinco “liberdades do ar” estabelecidas pela ICAO, conforme segue: 1ª) direito de voar sobre um outro país sem aterrisagem, 2ª) direito de fazer aterrisagem por motivos técnicos, tal como reabastecimento em outro país, mas sem embarcar ou desembarcar passageiros e cargas que gerem receita para a empresa; 3ª) direito de transportar passageiros e cargas, geradores de receitas entre o país doméstico e outro país; 4ª) direito de transportar passageiros e cargas, geradores de receitas, entre um outro país e o país doméstico; 5ª) direito de uma empresa de um país A transportar passageiros e carga, geradores de receita, entre um país B e outro país C, em vôos com origem ou destino no país A (OACI, 2001).
4. A definição de aeródromo inclui também o conceito de aeroporto e heliponto porque se refere a uma área dotada de infra-estrutura necessária para atividades de pouso, decolagem e movimentação de aeronaves, incluindo pistas, torres de controle, estacionamento para aviões e oficinas de manutenção. Aeroporto: inclui os equipamentos do aeródromo e um conjunto de instalações técnicas e comerciais relacionado à exploração do transporte aéreo como atividade econômica para apoiar as operações de aeronaves, embarque e desembarque de pessoas e cargas, podendo ainda constituir-se como centro de negócios e de lazer e aeroporto industrial.