9. Considerações parciais

Esta pesquisa tinha como objetivo avaliar o papel de instituições públicas de serviços na implementação de políticas públicas, sendo utilizado como estudo de caso o envolvimento da Embrapa Suínos e Aves na mitigação dos impactos ambientais causados pela suinocultura no oeste de Santa Catarina. O estudo mostrou que uma instituição pública de pesquisa é um importante instrumento de implementação de políticas públicas para este fim. Sua importância está relacionada à sua própria atividade, que envolve pesquisas tecnológicas que abarcam a questão da sustentabilidade, como também ao processo de seleção e priorização de ações derivadas de políticas públicas. Como foi demonstrado, o contexto local é fundamental na implementação das políticas, pois as organizações exercem um protagonismo local insubstituível, pela institucionalidade, pela estrutura e pela reputação, nas definições e decisões dos arranjos institucionais, formados em torno da reflexão e da busca de solução para problemas ambientais decorrentes das atividades às quais se dedicam. Foram levantadas diversas ações importantes da Embrapa Suínos e Aves voltadas à melhoria do meio ambiente local, com enfoque nos principais problemas causados pela suinocultura. Essas ações derivam de políticas nacionais integradas em planos diretores da organização (PDEs e PDUs).

A primeira hipótese deste estudo era que os impactos ambientais decorrentes da produção intensiva de animais, geradora de elevada quantidade de dejetos, são minimizados por meio da ação local de instituições públicas de pesquisa. Isto foi comprovado tanto pelo número, como pelos resultados dos projetos implementados pela Embrapa Suínos e Aves. Neste sentido, é importante ressaltar a contribuição da Embrapa na elaboração e implementação do Termo de Ajuste de Conduta (TAC). Esta ação resultou no licenciamento ambiental de 1.300 propriedades suinícolas; na recomposição de 200 hectares de mata ciliar; instalação de composteira para destino dos animais mortos nas propriedades licenciadas; redução de 10% do consumo da água nestas propriedades e na melhoria comprovada na qualidade da água dos rios da região.

Em relação à segunda hipótese, a pesquisa confirmou, por meio dos dados apresentados que a poluição do solo e das águas do oeste catarinense, em função da dinâmica da suinocultura, cada vez mais intensiva, na busca de uma produtividade e competitividade crescente, é maior do que a efetividade das pesquisas realizadas visando a sustentabilidade da região e, conseqüentemente, da própria atividade.

O desenho, a elaboração, a implementação e a avaliação da política pública, de certo modo, são aspectos importantes na incitação, ou não, ao estabelecimento de relações entre agentes em uma determinada localidade. Os agentes institucionais de pesquisa e desenvolvimento impactam diretamente na capacidade competitiva das organizações locais. Eles influenciam a eficiência competitiva local por meio de inovações incrementais ou radicais que podem melhorar significativamente a produtividade das organizações. Esse processo, que materializa a política, deve obrigatoriamente considerar as características técnicas da instituição pública de pesquisa e incorporar as definições e demandas locais. Sem isto fica comprometido o capital de confiança da região na instituição de pesquisa envolvida.

10. Referências

AJARA, César. As Difíceis vias para o desenvolvimento sustentável: gestão descentralizada do território e zoneamento ecológico-econômico. Textos para discussão 8. Rio de Janeiro: Escola Nacional de Ciências Estatísticas, 2003.

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA PRODUTORA E EXPORTADORA DE CARNE SUÍNA (ABIPECS). Relatório ABIPECS 2008. São Paulo, SP. Disponível em: http://www.abipecs.org.br/relatorios.html Acesso em: 16 mai. 2010.

ASSOCIAÇAO CATARINENSE DE CRIADORES DE SUÍNOS (ACCS). Relatório Anual 2009. Concórdia, SC. Disponível em http://www.accs.org.br/ Acesso em 17. Mai.2010.

BARTHOLOMEU, D, B.; BARTHOLOMEU, M, B.; RANIERO, L, M.; MIRANDA, S, H, G. de. O mercado de carbono e a atividade suinícola. Revista Agroanalysis. Edição: Fev/2007. Pág. 46. Disponível em: http://www.cepea.esalq.usp.br/pdf/Artigo_agroanalysis.pdf. Acesso em 18 mai.2010.

BIRKLAND, Thomas A. An introduction to the policy process: theories, concepts, and models of public policy making. 2. Ed. Armonk, New York: M.E. Sharpe, 2005.

BLACKELY, Edward J. Planning Local Economic Development: theory and practice. 2 ed. USA: Sage Publications, 1994.

BUCHANAN, James M.. Cost and Choice: An Inquiry in Economic Theory. Library of Economics and Liberty: 1999.

BRIGIDO, C.; JANSEN, R. Brasil cria uma lei para incentivar a ciência. Disponível em: <http://agenciact.mct.gov.br/index.php/content/view/17286.html>. Acesso em 17 ago. 2010.

COSTA, Frederico L.; CASTANHAR, José C.. Avaliação de programas públicos: desafios conceituais e metodológicos. Revista de Administração Pública. Rio de Janeiro, 37(5), 969-92, set./out. 2003.

DENARDIN, V,F.; SULZBACH, M.T. Os possíveis caminhos da sustentabilidade para a agropecuária da região oeste de Santa Catarina. Desenvolvimento em questão. Julho/dezembro, ano/vol.3, Nr. 006. 2005. Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul. Ijuí, Rs. P. 87-115. Disponível em: http://redalyc.uaemex.mx/redalyc/pdf/752/75230605.pdf. Acesso em 29.Mai.2010.

DYE, Thomas R. Understanding public policy. 13 ed. USA: Pearson Education, 2011.

EMBRAPA 2009. Relatório de gestão 2008 da Embrapa Suínos e Aves.  Concórdia: Embrapa Suínos e Aves, 2009. 135p.; Série Documentos nr. 135.

EMBRAPA 2006 (a) Relatório de gestão 2006 da Embrapa Suínos e Aves. Concórdia: Embrapa Suínos e Aves, 2006. 111p.

EMBRAPA 2006 (b) Relatório anual de atividades 2005 da Embrapa Suínos e Aves. Concórdia: Embrapa Suínos e Aves, 2006. 123p. Série Documentos 111.

EMBRAPA 2006 (c) Termo de Ajuste de Conduta da Suinocultura: Relatório de Atividades 2005. Embrapa Suínos e Aves, 2006. Concórdia, SC. 43p. Disponível em: http://www.cnpsa.embrapa.br/projeto. Acesso em 01 jun. 2010

EMBRAPA SUINOS E AVES.  Projetos de Pesquisa. Disponível em: http://www.cnpsa.embrapa.br. Acesso em 17 set. 2010.

ESPINO, J. A.. Instituciones y economia: una introducción al  neoinstitucionalismo económico. méxico: Fondo de Cultura Económica, 1999.

FERNANDES, G, W. Avaliação de processos de remoção química de fósforo de efluente de Suinocultura. 2008, Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Maria- UFSM.  Santa Maria, RS.

FILELLINI, Alfredo. Economia do Setor Público. São Paulo: Atlas, 1994.

FREY, Klaus. Políticas públicas: um debate conceitual e reflexões referentes à prática da análise de políticas públicas no Brasil. Planejamento e Políticas Públicas, 21: 211-259, 2000.

FROEHLICH, José Marcos. O "Local" na Atribuição de Sentido ao Desenvolvimento. In: Revista Paranaense de Desenvolvimento (94), Curitiba, p. 87-96, maio/dez. 1998. 

GEO Brasil: Recursos hídricos: componente da série de relatórios sobre o estado e perspectivas do meio ambiente no Brasil. Ministério do Meio Ambiente; Agência Nacional de Águas; Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente. Brasília: MMA; ANA, 2007. 264 p.: il. (GEO Brasil Série Temática : GEO Brasil Recursos Hídricos).

GONÇALVES, A. C. Análise econômica e ambiental da instalação de biodigestores para a obtenção de créditos de carbono no município de Toledo – Paraná. 2007, Monografia (Bacharel em Ciências Econômicas) – Universidade Estadual do Oeste do Paraná – Campus Toledo.

HEIDEMANN, Francisco G. Do Sonho do progresso às políticas de desenvolvimento. In: HEIDEMANN, Francisco G.; SALM, José F. Políticas Públicas e Desenvolvimento: Bases epistemológicas e Modelos de Análise. Brasília:UNB, 2009.

HOCHMAN, Gilberto; ARRETCHE, Marta; MARQUES, Eduardo (orgs.). Políticas Públicas no Brasil. Rio de Janeiro: Fiocruz, 2007.

HOLLINGSWORTH, J. R. Advancing the socio-economic paradigm with institutional analysis. Socio-Economic Review, v. 1, n. 1, p. 130-134, jan. 2003.

KRAFT, Michael E.; FURLONG, Scott R. Public Policy: politics, analysis, and alternatives. 3 ed. Washington, DC/ USA: CQ Press/ SAGE, 2010.

LANFREDI, Geraldo F. Política Ambiental: busca da efetividade e seus instrumentos. 2 ed. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2007.

LASWELL, H.D. Politics: Who Gets What, When, How. Cleveland, Meridian Books, 1936.

LOWI, Theodor. American business, public policy, case studies and political theory. World Politics, 16: 677-715, 1964.

MENARD, Claude. Intitucions, Contracts and Organizations. Perspectives from New Institucional Economics. Northamptom, MA, USA: Edward Elgar, 2000.

MERCADO, Aléxis; CORDOVA, Karenia. Desarollo Sustentable Industria: más controvérsias menos respuestas. In: Ambiente & Sociedade (8), Campinas, p. 27-50, jan.-jun. 2005. 

MIELE, M. Contratos, especialização, escala de produção e potencial poluidor na suinocultura de Santa Catarina. 2006, Tese de Doutorado. Programa de Pós-Graduação em Agronegócios da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Porto Alegre, 2006.

MIRANDA, C, R. Ordenamento sustentável da suinocultura em Santa Catarina. Embrapa. Informações Técnicas. Artigo, 2005. Disponível em: www.cnpsa.embrapa.br. Acesso em: 18 mai.2010.

Miranda, C, R. O TAC  da suinocultura  da região da  AMAUC/Consórcio Lambari. Informações Técnicas. Artigo, 2009.  Disponível em: www.cnpsa.embrapa.br/sgc/sgc_artigos/artigos_v6o90d1v.pdf Acesso em  30.Mai. 2010.

NORTH, Douglass C. Institucions, Institucional Change and Economic Performance. New York, NY: Cambridge University Press, 2002.

PDE IV. IV Plano Diretor da Embrapa 2004-2007. Brasilia:Embrapa, 2004. Disponível em: http://www22.sede.embrapa.br/unidades/uc/sge/pde/vspreliminar_ivpde.pdf. Acesso em: 20 março 2010.

PDE V. V Plano Diretor da Embrapa 2008-2011-2023. Brasilia:Embrapa, 2008. Disponível em: http://www.cnpsa.embrapa.br/link/PDE.pdf. Acesso em: 20 mar. 2010.

PDU III. III Plano Diretor Embrapa Suínos e Aves 2004-2007. Concórdia:Embrapa Suínos e Aves, 2005. Disponível em:  www.cnpsa.embrapa.br/sgc/sgc_publicacoes/publicacao_l6f59v7x.pdf. Acesso em: 20 mar. 2010.

PDU IV. IV Plano Diretor da Embrapa Suínos e Aves 2008-2011 Concórdia:Embrapa Suínos e Aves, 2009. Disponível em:  www.cnpsa.embrapa.br/sgc/sgc_publicacoes/publicacao_c9g49r7e.pdf. Acesso em: 20 mar. 2010.

PETERS, B. GUY. (1999). American Public Policy:promise and performance. Chappaqua, NY: Chatham House/ Seven Rivers, 1999.

SEGANFREDO, M. A. Análise dos riscos de poluição do ambiente, quando se usa dejetos de suínos como adubo do solo. Concórdia: Embrapa Suínos e Aves. Série Comunicado Técnico –268. Embrapa Suínos e Aves. Dezembro de 2000.

SEGANFREDO, M. A.; SOARES, I. J.; KLEIN, C. S. Qualidade da água de rios em regiões suinícola do município de Jaborá SC. In.: Congresso Brasileiro de Veterinários Especialistas em Suínos, 11., 2003, Goiânia, GO. Anais. Concórdia: Embrapa Suínos e Aves, 2003. 1 CD-ROM.

SEGANFREDO, M.A; A poluição por dejetos de suínos. O aspecto econômico e de direito público. Embrapa. Informações Técnicas. 2002. Disponível em: www.cnpsa.embrapa.br. Acesso em 17 mai. 2010.

SILVA, Christian Luiz da. Desenvolvimento sustentável: um conceito multidisciplinar. In: SILVA, C.L.; MENDES, J.T.G. (Org.). Reflexões sobre o desenvolvimento sustentável: agentes e interações sob a ótica multidisciplinar. 1. ed. Rio de Janeiro: Vozes, 2005. p. 11-40. 

SOUZA, Marcelo L. Algumas notas sobre a importância do espaço para o desenvolvimento social. In: Revista Território (3), p.14-35, 1997.

SOUZA, Celina. Políticas Públicas: Uma Revisão da Literatura. Sociologias (UFRGS), Porto Alegre, v. 8, n. 16, p. 20-45, 2006.

TAKITANE, I, C.; SILVA, T. N. ; WILK, E, de O.  Sustentabilidade, competitividade e gestão ambiental no sistema de produção de suínos - uma discussão interdisciplinar. In: V Encontro Nacional de Economia Ecológica, 2003, Caxias do Sul. V Encontro Nacional de Economia Ecológica, 2003. v. 1. p. 1-15.  Disponível em: http://www.ecoeco.org.br/conteudo/ publicacoes/encontros/v_en/ Mesa4/4. pdf Acesso em 15 mai. 2010.

TEIXEIRA, Erly Cardoso, BRAGA, Marcelo José. Instituições e Desenvolvimento Econômico. Viçosa, MG: Os Editores, 2007

VARGAS, L,P.; SPANEVELLO, R,M. Análise da criação e implantação do termo de ajustamento de conduta da suinocultura. In: 1º. Congresso Latinoamericano Y Europeo em co-innovación de sistemas sostenibles de sustento rural. 2010, Lavalleja-Uruguay. Disponível em: http://www.eulacias.org/ materiales/ pdfs/ materiales_congreso/ publicacion_congreso/sesion _14/paludo_spanavello _sesion_ 14. pdf . Acesso em 20.ago.2010.

VIVIEN, Franck-Dominique. Le développement soutenable. Paris: Ed La Découverte, 2005.